O Presidente da República promulgou a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ainda que tenha sublinhado estar em desacordo. "Há momentos na vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um. Assim, decidi promulgar a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".
O Chefe de Estado lembrou que ainda podia vetar a lei, mas não o fez, porque ter entendido que forças políticas que aprovaram o diploma na primeira vez iriam repetir o voto favorável. Depois, acrescentou o Presidente da República, não quer desviar as atenções do que considera ser essencial - "lutar contra a crise económica que o país atravessa, nomeadamente o desemprego e o endividamento".
Cavaco Silva lembrou que há países que permitem a união de pessoas do mesmo sexo, mas sem a designação "casamento" e deu os exemplos da França e Alemanha, entre outros. “Só em sete países do mundo é chamado 'casamento', quatro deles na União Europeia”. "Por isso, não se pode dizer que quem não tem esta lei seja retrógrado", referiu Cavaco Silva.
Numa breve comunicação ao país, o Presidente lamentou que não tenha sido conseguido um consenso político em Portugal quanto ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Considero que não teria sido difícil alcançar compromisso, se tivesse sido feito um esforço sério”, disse Cavaco Silva.
O Tribunal Constitucional declarou, a 8 de Abril, que o diploma não era inconstitucional. O Código Civil português passará a definir o casamento como “o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
